A Meta, controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp, recebeu mais uma multa da União Europeia (UE). Desta vez, a empresa foi multada em € 390 milhões (cerca de US$ 414 milhões) por violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), exigindo que os usuários de suas plataformas aceitem anúncios personalizados ou parem de usar o serviço.
Meta enfrenta outra multa da UE por suposta violação do GDPR
A Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC), que regula a atividade da Meta na UE, descobriu que a empresa exigia que os usuários de suas plataformas aceitassem anúncios direcionados ou parassem de usar o serviço, uma violação das regras do GDPR que dão aos usuários o direito de escolher se desejam quer anúncios personalizados.
O DPC instruiu a Meta a colocar suas operações de processamento de dados em conformidade dentro de três meses. Esta multa marca o fim de duas investigações sobre a Meta pelo regulador irlandês e pela UE, iniciadas em 25 de maio de 2018, dia em que o GDPR entrou em vigor.
Em comunicado, a Meta expressou desapontamento com a decisão e afirmou que acredita que sua abordagem atual respeita o GDPR. A empresa pretende recorrer da decisão.
“Tem havido uma falta de clareza regulatória sobre esse assunto, e o debate entre reguladores e formuladores de políticas sobre quais bases legais são mais apropriadas em uma determinada situação já está em andamento há algum tempo. É por isso que discordamos veementemente da decisão final do DPC e acreditamos que cumprimos integralmente o GDPR ao confiar na Necessidade Contratual para anúncios comportamentais dada a natureza de nossos serviços”, disse Meta em um post de blog.
A Meta tem um histórico de se opor aos esforços para recusar anúncios personalizados e até previu que o recurso App Tracking Transparency da Apple, que permite aos usuários pedir aos aplicativos para não rastreá-los, pode custar à empresa US$ 10 bilhões em perda de receita publicitária. Também houve acusações de que a Meta tentou evitar esse recurso inserindo um código de rastreamento por meio do navegador do aplicativo.
Grande golpe nos lucros
Se a Meta perder esse recurso, poderá perder uma quantidade significativa de receita, pois os usuários veem menos anúncios direcionados nos quais provavelmente clicarão. No entanto, é improvável que a UE reverta sua decisão, já que a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC) é o principal órgão fiscalizador de algumas das maiores empresas de tecnologia do Vale do Silício, incluindo a Meta, que estabeleceu sua sede europeia na Irlanda.
O DPC emitiu anteriormente uma multa de € 105 milhões (US$ 402 milhões) para a Meta por causa das configurações de privacidade infantil no Instagram e uma multa de € 265 milhões (US$ 277 milhões) por não proteger os usuários contra a extração de dados. Essa decisão do DPC é significativa tanto para a Meta quanto para a indústria de tecnologia mais ampla, pois mostra a disposição dos órgãos reguladores de impor a conformidade com o GDPR e responsabilizar as empresas por suas práticas de dados.