A Lei de Segurança Online do Reino Unido pode forçar a Apple a remover o FaceTime e o iMessage de seus produtos vendidos no país. A empresa argumenta que esse projeto de lei pode prejudicar a segurança dos usuários e comprometer sua privacidade.
A Apple entrou em uma batalha legal com o governo do Reino Unido sobre uma atualização proposta para o Investigatory Powers Act (IPA) 2016. A nova emenda pede às empresas de tecnologia, como a Apple e outros fabricantes, que limpem os recursos de segurança do aplicativo com o Home Office antes de liberá-los ao público. Além disso, o governo pode solicitar a desativação imediata dos recursos de segurança nos serviços de mensagens.
O governo do Reino Unido abriu agora um período de consulta de oito semanas para as emendas propostas ao IPA.
Apple ameaça retirar FaceTime e iMessage de seus produtos no Reino Unido por causa da lei de segurança online
O problema com o projeto de lei é que ele prejudica a criptografia de ponta a ponta, que é uma medida de segurança essencial dos serviços de mensagens modernos. Com a atualização, o Home Office pode exigir que os aplicativos de mensagens verifiquem o conteúdo em busca de possíveis casos de abuso infantil, porque a aplicação da lei não pode fazer isso devido à criptografia.
Pedir para instalar uma tecnologia de vigilância para procurar material de abuso infantil em potencial contradiz a natureza da criptografia de ponta a ponta. O objetivo da criptografia de ponta a ponta é que apenas o remetente e o destinatário podem ver as mensagens trocadas.
Até agora, o WhatsApp e o Signal se opuseram ao projeto de lei. A Signal até ameaçou parar de operar no Reino Unido. Da mesma forma, a Apple diz que retirará o FaceTime e o iMessage do mercado do Reino Unido se o governo implementar o projeto de lei.
A gigante da tecnologia enviou uma carta de oposição de nove páginas ao governo para destacar suas principais preocupações. As preocupações da Apple giram em torno de notificar o governo sobre quaisquer alterações nos recursos de segurança do aplicativo antes de liberá-los ao público e tomar medidas imediatas para desabilitar um recurso ao receber uma solicitação do governo.
A Apple também argumenta que fornecer um backdoor para criptografia de ponta a ponta pode ter um impacto negativo nos produtos de empresas não britânicas vendidas globalmente.
A empresa acrescentou que não fará alterações específicas do país nos recursos de um aplicativo, pois isso pode prejudicar a segurança do usuário. Além disso, fazer algumas alterações requer a emissão de uma atualização de software, que notifica os usuários sobre tudo o que aconteceu. Por fim, a gigante da tecnologia chamou o projeto de lei de “uma ameaça séria e direta à segurança dos dados e à privacidade das informações”.