O que você precisa saber
- Os legisladores da UE aprovaram regras históricas para controlar as práticas de negócios da Big Tech e limitar seu domínio.
- A Lei de Serviços Digitais e a Lei de Mercados Digitais buscam responsabilizar os gigantes da tecnologia pela disseminação de conteúdo ilegal online e por práticas potencialmente injustas.
- No entanto, há preocupações de que o novo livro de regras possa enfrentar desafios difíceis de aplicação.
Os legisladores da UE sinalizaram que estavam levando a sério a limitação do poder de mercado dos gigantes da tecnologia quando concordaram provisoriamente com a Lei de Mercados Digitais (DMA) no início deste ano. Eles finalmente aprovaram dois conjuntos de regras que levarão a aplicação antitruste na UE para o próximo nível.
o Parlamento Europeu deu sinal verde (abre em nova aba) o novo Digital Services Act (DSA) e DMA, forçando grandes plataformas de mensagens a interoperar com serviços menores e exigindo que os gigantes da tecnologia facilitem a desinstalação de aplicativos pré-carregados em qualquer dispositivo. Além disso, as novas políticas da UE pretendem permitir que os consumidores baixem aplicativos de fontes de terceiros.
As regras também buscam dar mais opções aos consumidores, evitando que as Big Techs privilegiem seus próprios serviços. As empresas também terão acesso aos dados gerados nessas plataformas e processarão diretamente as transações com os consumidores. Isso impedirá o Google, por exemplo, de forçar os desenvolvedores a usar seu método de faturamento do Google Play para compras no aplicativo.
O novo livro de regras também visa práticas potencialmente anticompetitivas de gigantes da tecnologia rotulados como “guardiões”, incluindo Google, Facebook, Apple, Microsoft e Amazon no velho continente. Por exemplo, muitos dos melhores aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Messenger, serão obrigados a permitir que plataformas de terceiros interoperem com seus serviços. Isso acaba com o efeito “lock-in”, que limita a experiência do usuário a uma única plataforma.
Além disso, os gatekeepers não poderão mais favorecer seus próprios serviços e processar os dados pessoais dos usuários para anúncios direcionados sem consentimento. Isso significa que plataformas digitais menores terão uma chance maior de competir com gigantes da tecnologia do que nunca.
Um aspecto crucial do novo livro de regras são as medidas mais duras da UE para combater a disseminação de conteúdo ilegal online e proibir anúncios direcionados que usam dados confidenciais. Também visa conteúdo enganoso, um esforço apoiado por titãs da tecnologia que recentemente assinaram o código de prática da Comissão Europeia sobre desinformação.
As empresas errôneas serão multadas em até 10% de seu faturamento global total no exercício financeiro anterior ou em até 20% por violações repetidas. Para fazer cumprir estas regras, a UE formará uma task force composta por cerca de 80 funcionários, Relatórios da Reuters (abre em nova aba).
No entanto, a Organização Europeia de Consumidores (BEUC) levantou preocupações de que os recursos limitados da UE impedirão os esforços de fiscalização. A vice-diretora geral do BEUC, Ursula Pachl, instou a CE a adicionar mais especialistas à força-tarefa para monitorar melhor as práticas de mercado da Big Tech, segundo a Reuters.
Thierry Breton, comissário da UE para o mercado interno, acalmou os temores sobre a aplicação ineficaz, dizendo que a Comissão está “deslocando os recursos existentes” e planejando “aumentar o recrutamento no próximo ano e em 2024”.